Os trabalhadores domésticos receberão uma nova melhoria. Conheça os detalhes. Os direitos das empregadas domésticas mudam para sempre: quais são as novas obrigações do empregador.
Desde julho de 2025, na Califórnia, entrou em vigor uma mudança legal que afeta o mundo do trabalho. Trata-se de uma nova lei assinada pelo governador Gavin Newsom que estende as proteções de saúde e segurança no trabalho a milhares de empregados e empregadas domésticas contratados por empresas, que até agora não contavam com esse apoio.
Este avanço em matéria de direitos laborais marca um antes e um depois para aqueles que desempenham tarefas essenciais como limpeza, jardinagem, cozinha e cuidados pessoais em lares de todo o estado.
Quais são os novos direitos para as empregadas domésticas?
Até agora, muitos empregados e empregadas domésticas contratados por empresas privadas estavam excluídos do sistema de regulamentação da Cal/OSHA, a agência estadual que supervisiona as condições de trabalho e a prevenção de acidentes.
A partir de agora, as empresas que oferecem serviços domésticos devem cumprir as normas da Cal/OSHA e desenvolver um Programa de Prevenção de Lesões e Doenças (IIPP). Isso inclui:
- Fornecer ferramentas seguras e equipamentos de proteção adequados.
- Oferecer treinamento sobre riscos ocupacionais.
- Informar a Cal/OSHA sobre qualquer incidente grave.
- Garantir ambientes de trabalho seguros para o pessoal destacado para casas particulares.
A quem se aplica a nova lei?
A lei abrange todas as pessoas contratadas por empresas que prestam serviços domésticos, independentemente do seu estatuto migratório. Ou seja, tanto os residentes permanentes como os migrantes indocumentados têm agora o direito de denunciar irregularidades à Cal/OSHA sem medo de represálias.
Entre os principais beneficiários estão os trabalhadores e trabalhadoras que realizam:
- Limpeza de casas
- Cuidados a pessoas idosas ou com deficiência
- Tarefas de jardinagem
- Serviços de cozinha em residências particulares
Quem fica fora do âmbito da lei?
Pessoas contratadas diretamente e ocasionalmente não são abrangidas por esta norma.
A legislação distingue entre empregadores individuais e empresas registadas no setor de serviços. No entanto, a Cal/OSHA recomenda que todos os empregadores consultem as orientações oficiais para determinar as suas responsabilidades específicas.
